TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2026.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA “49º FESTEJO DE SÃO SEBASTIÃO” – ANO 2026, NO DISTRITO DE VILA SÃO SEBASTIÃO (CHAPADINHA), NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 16 DE JANEIRO DE 2026, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO.

ARTISTA: EDDY BOMFIM, com duração de 04h00min (quatro horas de show), no dia 16 de janeiro de 2026.

FAVORECIDA: EDILSON SANTOS BOMFIM. CNPJ Nº 49.049.287/0001-33, com sede na Rua 6A, nº 542, Qd. 21, Lt. 11, Bairro: Loteamento Campo Bello, CEP: 77.426-142 – Gurupi – TO, Tel.: (63) 98471-6331, E-mail: eddieddybomfim@gmail.com, representado pelo Sr. Edilson Santos Bomfim, CPF de nº XXX.XXX.XX8-X1.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 006/2026, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de janeiro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.