PORTARIA Nº 003/2026

“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ROMULO MARCIO DE SOUZA PEREIRA para o cargo de ASSESSOR DE GABINETE.”

O Presidente da Câmara Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 24 do Regimento Interno, bem como em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora ROMULO MARCIO DE SOUZA PEREIRA portadora do CPF nº 729.882.825-87, para exercer o Cargo de ASSESSOR DE GABINETE, em caráter temporário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e da legislação municipal vigente aplicável, junto à Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT.

Art. 2º A contratação de que trata esta Portaria observará as disposições legais aplicáveis, inclusive quanto à natureza do vínculo, prazo, remuneração e demais condições estabelecidas no respectivo instrumento contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 02 de janeiro de 2026.

VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA Presidente Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT