Data: 14 de janeiro de 2026.

SÚMULA: “Designar servidores para exercer a função de fiscal do Contrato de Rateio n° 001/2026 e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ADRIANA LAURETH, inscrita no CPF sob o nº ***.652.851-**, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato de Rateio n° 001/2026, celebrado entre o Município de Itanhangá – MT e Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, inscrito no CNPJ nº 23.019.551/0001-00, que tem por objeto a “Consecução das ações previstas na Lei Municipal 434/2017, que autorizou o ingresso no consorcio.”

Art. 2° - Designar a servidora KARINA ROCHA, portadora do CPF nº ***.535.721-, como fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, bem como coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade; elaborar relatório quadrimestral para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC, propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário

Itanhangá-MT, 14 de janeiro de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se

BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX

Secretário Municipal de Saúde