Interessada: Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos.

Objeto: Aquisição de itens para atendimento as famílias atingidas na situação de emergencial pelo Decreto Municipal N° 767/24.

Fundamento: Art. 075, inciso VIII, da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: ALVES COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 54.714.899/0001-33, perfazendo o valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e dez reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de janeiro de 2026.

Rubens Macedo

Secretário Municipal Especial de Assunto Estratégicos