DECRETO EXECUTIVO Nº 039/2015, DE 09 DE ABRIL DE 2015.

“Homologa Instrução Normativa, que dispõe sobre o processo de avaliação em estágio probatório e avaliação de desempenho dos servidores do quadro da Prefeitura de Brasnorte”

EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica Autorizado o uso da Instrução Normativa IN_SRH_003/2013, aprovada pelo decreto 133/2013 para a avaliação anual de desempenho dos servidores que já passaram pelo estágio probatório.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Brasnorte, aos 09 dias do mês de Abril de 2015.

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito Do Município de Brasnorte