PORTARIA Nº. 003/2026, de 12 de janeiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PARA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇAO DA EXECUCÃO DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Senhora VALÉRIA DE LIMA VALE , Presidente da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e a Lei,

Resolve:

ARTIGO 1º - DESIGNAR a Sra. MAIRA CARDOSO DE ALMEIDA BOSA, inscrito no CPF nº 621********15 e portador da Cédula de identidade RG nº 2205908-3 SSP/MT, detentora do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, de provimento efetivo, para atuar no ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DA EXECUCÃO DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO – MT , em atenção ao que determina a lei 14.133/21, art. 117.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em mural, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria 017/2024 de 19/07/2024

Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

VALÉRIA DE LIMA VALE

Presidente 2025/2026