AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

O Poder Público Municipal torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à Contratação anual do fornecimento do sistema de ensino aprende brasil, compreendendo livros didáticos integrados, conteúdos digitais, sistema de avaliação, ferramentas de monitoramento educacional, consultoria pedagógica e assessoria de áreas, destinados, aos estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Nova Lacerda-MT.

Empresa: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A

Valor total contratado: R$ 522.523,20 (Quinhentos e cinquenta dois mil e quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos)

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, em especial o disposto no art. 74, Inciso III.

Nova Lacerda-MT, 14 de janeiro de 2026.

Airton Justino do Nascimento

Prefeito