PORTARIA Nº 013/GP/2026 Em 15 de Janeiro de 2026.

“Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado do Município de Pontal do Araguaia/MT”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 4º da Lei Municipal nº 1144/2023 e Lei Municipal nº 1281/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr. Carlos Henrique Borges Nogueira, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Licitações – A-03, deste Município.

Art. 2º - O servidor nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de janeiro de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal