CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 02/2026

Dispõe sobre aprovação da alteração da aplicação da proposta do Projeto de Plano de Aplicação de Recursos, a ser formalizado por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para implantação de sala multissensorial, e revoga a Resolução nº 28/2025

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a alteração da aplicação da proposta do Projeto de Plano de Aplicação de Recursos, a ser formalizado por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para implantação de sala multissensorial no centro de especialidades de Cocalinho/MT.

Art. 2º A presente alteração substitui integralmente o plano anteriormente aprovado por meio da Resolução nº 28/2025 deste Conselho.

Art. 3º Ficam revogados os dispositivos em contrário, especialmente os constantes da Resolução nº 28/2025, que tratava do plano de aplicação anteriormente vigente.

Cocalinho, 15 de janeiro de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Flavio Mendes dos Santos

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde