Dispõe sobre o retorno antecipado de férias de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o RETORNO ANTECIPADO DE FÉRIAS, a partir do dia 12 de janeiro de 2026, do servidor OSVALDO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O período de férias não usufruído em razão do retorno antecipado deverá ser oportunamente reagendado, conforme conveniência da Administração Pública e observada a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 12 de janeiro de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.