PORTARIA Nº 017/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: NOMEIA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E INTEGRAR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLMIR BASSANI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Municipal indicar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais previstas na Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal, por meio do Decreto Municipal nº 012/2024, regulamentou as competências e regras da equipe de agentes públicos, observando o princípio da segregação de funções e a impossibilidade de designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e ocorrência de fraudes nas respectivas contratações;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os agentes públicos abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação:

Servidor: Marcos da Silva Nascimento – Matrícula: 3035;

Art. 2º Nomear os agentes públicos abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio, visando dar suporte operacional nos trâmites processuais necessários ao bom andamento dos processos licitatórios:

Servidor: Cleide Zaine Lemos da Silva Ramos – Matrícula: 1512;

Servidor: Helena Vitoria M. de oliveira Pizati – Matrícula: 3256;

Servidor: Pierre Francis Haubricht – Matrícula: 3210;

Servidor: Danielle Cristina Correa Emmer Silva – Matrícula: 1331.

Art. 3º Nomear os agentes públicos abaixo relacionados para compor a Comissão de Contratação, que atuará nos processos de licitação que envolvam bens ou serviços especiais:

Servidor: Marcus Vinicius Sales – Matrícula: 2559;

Servidor: Júlio Cesar Tscham Silva – Matrícula: 3286;

Servidor: Jessica da Silva Correa – Matrícula: 3347;

Servidor: Joyce Suaely Afonso Barbosa – Matrícula: 3213.

Art. 4º Nas licitações na modalidade Pregão, o responsável pela condução do certame será o agente público indicado no art. 1º desta Portaria, designado como Pregoeiro, mantidos os demais membros indicados no art. 2º como Equipe de Apoio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de Janeiro de 2026.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 403/2025, de 09 de outubro de 2025, e demais normas que colidirem com o disposto nesta Portaria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de janeiro de 2026.

VOLMIR BASSANI
Prefeito Municipal