DATA: 14 DE JANEIRO DE 2026

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

CONVENENTE: CONSELHO DACOMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o repasse de recursos financeiros para o Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro, destinados à Cooperação Financeira para realização das Finalidades do referido Conselho, conforme disciplina seu estatuto, integrante deste, independente de sua transcrição, para custeio de prestação de mão-de-obra dos reeducandos em regime fechado e reclusos na Cadeia Pública de Comodoro, junto a Secretaria Municipal de Obras do Município, conforme artigos 28 e 29 da Lei nº 7.210/84 (Execuções Penais) e o Lei Municipal n° 1.902/2021 de 02/07/2021, no valor de R$ 360.936,00 (Trezentos e sessenta mil novecentos e trinta e seis reais) para serem pagos a 18 reeducando.