(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO NO DIARIO Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4907)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 008/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Construção da nova sede da Coordenadoria Regional da POLITEC no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2842, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 23,10% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.342.314,93 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e quatorze reais e noventa e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 9,27% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 538.801.41 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e um reais e quarenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993

1.1.3. ALTERAR CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a celebração do termo aditivo de valor em virtude da necessidade técnica e administrativa de adequar a execução às condições reais de campo e aos projetos complementares aprovados , o que demandou ajustes quantitativos decorrentes de divergências em levantamentos topográficos atualizados, a inclusão de serviços estruturais indispensáveis e a supressão ou substituição de itens por soluções técnicas mais eficientes e vantajosas , garantindo-se assim a estabilidade, segurança, funcionalidade e durabilidade do empreendimento sem descaracterizar o objeto original , estando todo o detalhamento técnico e o memorial de cálculo fundamentados na Nota Técnica n.º 004/2026/SPOE/SMAP/PMAB , elaborada pela Fiscal Técnica Karine Sara Dal' Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 05/01/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.