EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 15 de Janeiro de 2026
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003 MUNICÍPIO – NOVA UBIRATA - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 15 de Janeiro de 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação [ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita à intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo/ Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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EMERSON SPIGOSSO |
495.XXX.XXX-68 |
1042 /00196/2025 |
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EMERSON SPIGOSSO |
495.XXX.XXX-68 |
1042 /00197/2025 |
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SILVESTRE DA ROSA VIDAL |
213.XXX.XXX-04 |
1042 /00226/2025 |
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SILVESTRE DA ROSA VIDAL |
213.XXX.XXX-04 |
1042 /00227/2025 |
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MARCOS PEREIRA DUARTE |
924.XXX.XXX-63 |
1042 /00237/2025 |
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ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS RIO FERRO |
20.456.537/0001-78 |
1042 /00246/2025 |
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ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS RIO FERRO |
20.456.537/0001-78 |
1042 /00247/2025 |
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MARCOS PEREIRA DUARTE |
924.XXX.XXX-63 |
1042 /00238/2025 |
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VALDIR JOSE GOLDANI (ESPÓLIO DE) |
012.XXX.XXX-91 |
1042 /00252/2025 |
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LIBERATO LINO VIEIRA |
162.XXX.XXX-72 |
1042 /00254/2025 |
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COMIPIL COMERCIO DE IMOVEIS PINHEIRO |
03.988.003/0001-73 |
1042 /00267/2025 |
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EDSON CEOLIN |
081.XXX.XXX-90 |
1042 /00270/2025 |
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EDSON CEOLIN |
081.XXX.XXX-90 |
1042 /00271/2025 |
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DANIEL WINTER |
718.XXX.XXX-72 |
1042 /00282/2025 |
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EDSON MANOEL ALEXANDRE |
033.XXX.XXX-38 |
1042 /00285/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: DJALMA DE BARROS CAVALHEIRO Matrícula: 0006110 Cargo/Portaria de Nomeação nº: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO / 37 Assinatura: |
Data de afixação: 15/01/2026
Data de desafixação: 30/01/2026