Ao contrato nº 10/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos – Estado de Mato Grosso e a empresa Avox Publicidade Ltda-ME, que tem por objeto a Publicação em Jornal Diário de Circulação Estadual no Estado de Mato Grosso.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS – ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, na cidade de Vale de São Domingos/Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 04.215.993/0001-70, neste ato representada pelo Sr. Leandro Azevedo da Cunha, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AVOX PUBLICIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 40.678.890/0001-00, com endereço na Rua Arizona, nº 209, Complemento Sala 02, Bairro Jardim California, Cidade Cuiabá-MT, CEP nº 78.070-378, representada neste ato, por ANNE CAROLINA DA COSTA, doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo nº 01/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem apostilar o Termo de Contrato n° 10/2024, decorrente da Dispensa de Licitação n° 01/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a demonstração de compatibilidade de recursos orçamentários correspondente ao exercício financeiro de 2026, em virtude da virada do exercício financeiro, a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2026, e a liberação dos créditos orçamentários, para fazer frente à despesa objeto, alterando assim a Cláusula Décima Quarta do contrato original, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

03- Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

001 - Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

2.009 – Divulgação de Assuntos de Utilidade Publica

33.90.39.00 – Outros serviço de Terceiros Pessoa Juridica

14.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento com base no Art. 105 e no inciso IV do Artigo 136, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 2021, sendo registrado no presente processo.

CLÁUSULA TERCEIRA – VALORES

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO TCE	UNIDADE DE MEDIDA	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO, EM PRETO E BRANCO, NO CADERNO DOS CLASSIFICADOS. Detalhamento: VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO, EM PRETO E BRANCO, NO CADERNO DOS CLASSIFICADOS.	26092	Centímetro	3.750	R$ 14,60	R$ 54.750,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Vale de São Domingos-MT, 15 de janeiro de 2026.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal