PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 037/2025 Contratada: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 035/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 035/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.48.00.00.00 – SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 4.838,40 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)

· Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Programa: 0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL

· Ação: 2.070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.35.03.00.00.00 – CONSULTORIA TÉCNICA PJ

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 9.801,83 (nove mil, oitocentos e um reais e oitenta e três centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 003 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Programa: 0009 - FOMENTO À ECONOMIA E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Ação: 2.118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.48.00.00.00 – SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 4.354,56 (quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 003 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Programa: 0009 - FOMENTO À ECONOMIA E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Ação: 2.118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.35.03.00.00.00 – CONSULTORIA TÉCNICA PJ

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 5.329,70 (cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 037/2025