DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, REVOGA A PORTARIA Nº 506, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Política de Dados Abertos e na Resolução Normativa nº 023/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO a Nota de Orientação Técnica nº 01/2025, anexa ao Ofício nº 014/2025/CI/RO, que trata do acesso à informação e da necessidade de manutenção atualizada e transparente dos dados públicos;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 282/GAB/ASS.TÉCNICO, que encaminha a relação de servidores responsáveis pela inserção e atualização das informações no Portal da Transparência do Município de Alto Garças/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação de servidores designados, visando assegurar a continuidade e a regularidade da alimentação das informações nos prazos legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela inserção e atualização das informações no Portal da Transparência do Município de Alto Garças/MT, no âmbito de suas respectivas Secretarias e Departamentos:

I – Departamento de Tributos — Departamento de Arrecadação, Fiscalização e Tributos:

• Ellen Betânia Corrêa Dourado – Matrícula nº 1812;

II – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento:

• Marcelo Araújo – Matrícula nº 3738;

III – Secretaria Municipal de Administração:

• Camylle Victoria Carmo da Silva — Matrícula nº 3716;

• Delaynne Cristina Leite Andrade Costa — Matrícula nº 3631;

IV – Recursos Humanos (Secretaria Municipal de Administração):

• Leilane Gonçalves da Silva — Matrícula nº 3726;

• Lucas Mota Silva — Matrícula nº 3712;

V – Compras e Licitações (Secretaria Municipal de Administração):

• Luana Cristina Batista — Matrícula nº 2897;

• Noriana Fernanda de Almeida Lobo — Matrícula nº 2803;

• Gabriely Coimbra Nascimento — Matrícula nº 3455;

VI – Secretaria Municipal de Educação:

• Deuzenir Rosa da Silva — Matrícula nº 2744;

VII – Secretaria Municipal de Saúde:

• Mylena Domicia Cajango de Oliveira Souza — Matrícula nº 3751;

• Angela Maria Pereira Alvim — Matrícula nº 2896;

VIII – Frotas (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Pública):

• Michelle Costa de Souza — Matrícula nº 3463;

IX – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural:

• Jéssica Ribeiro Lima — Matrícula nº 3478;

X – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo:

• Marcos Alves Faleiro — Matrícula nº 3743;

• James Willian de Souza Bispo — Matrícula nº 3758;

XI – Secretaria Municipal de Assistência Social:

• Glauciene Fraga do Nascimento — Matrícula nº 1902;

• Deusirene Alves dos Santos — Matrícula nº 3718;

XII – Assessoria de Imprensa:

• Bárbara Brito Telles – Matrícula nº 3458.

Art. 2º Fica designado o servidor Moisés Barbosa de Queiroz Filho – Matrícula nº 3719 como responsável geral pelo Portal da Transparência do Município de Alto Garças/MT, cabendo-lhe a supervisão, o acompanhamento e o apoio técnico necessários à atualização e manutenção do sistema.

Art. 3º Os servidores designados deverão observar rigorosamente os prazos, as normas e as orientações técnicas relativas à inserção e atualização das informações, sob pena de responsabilidade administrativa em caso de omissão.

Art. 4º Fica expressamente revogada a Portaria nº 506, de 05 de novembro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 15 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT