DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 001/2026 E Nº 002/2026, PARA CORREÇÃO DO ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE, Presidente do Poder Legislativo municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material quanto ao índice inflacionário utilizado como base para a reposição salarial;

CONSIDERANDO que a retificação não altera o percentual concedido, limitando-se à adequação do índice de correção monetária;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 001/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – O índice de reposição de subsídios de que trata o artigo primeiro deste Decreto tem por base o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado nos últimos doze meses, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2025. ”

Art. 2º Fica retificado o Parágrafo Único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 002/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Único – O percentual acima mencionado refere-se a título de reposição salarial, tendo por base o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado nos últimos doze meses, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2025. ”

Art. 3º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes dos Decretos Legislativos nº 001/2026 e nº 002/2026.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026, para fins de convalidação dos atos praticados.

Câmara Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT 15 de janeiro de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

GESTÃO 2025/2026