TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025
AVISO DE PUBLICAÇÃO
Alto Boa Vista – MT, 17 de dezembro de 2025
“O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, EM ESPECIAL, O ARTIGO 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 14.133/21”
Torna-se público o TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025, de 17 de Dezembro de 2025, que, para fins de direito e conhecimento público, expediu-se o presente Aviso, com Publicação em Mural Prefeitura e Câmara Municipal de Alto Boa Vista – MT:
EXTRATO DE CONTRATO
OSCIP: INSTITUTO SOCIAL BRASIL CENTRAL (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO)
PARCEIRO PUBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA-MT
OBJETO: CONCURSO DE PROJETOS VISANDO A CELEBRAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BO VISTA ESTADO DE MATO GROSSO.
DO PRAZO: O prazo do presente Termo de Parceria é de 10 (dez) anos.
DO VALOR: Pagamento de no máximo R$ 38.744,07 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) mensais
DOS RECURSOS:
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ORGÃO |
DOTAÇÃO |
COD RED |
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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
07.02.10.122.0007.22071.3.3.50.43 |
0747 |
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SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
05.02.08.245.0081.22099.3.3.90.39 05.02.08.245.0081.22100.3.3.90.39 05.01.08.243.0081.22010.3.3.90.39 05.01.08.243.0081.22010.3.3.90.39 |
0678 0687 0721 0052 |
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SEC. DE INFRAESTRUTURA |
10.01.15.452.0058.22040.3.3.50.41 |
0746 |
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SEC. EDUCAÇÃO |
06.01.12.361.0042.22016.3.3.50.43 |
0744 |
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SEC. DE CULTURA |
03.01.04.122.0011.22006.3.3.50.41 |
0742 |
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SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
03.01.04.122.0011.22006.3.3.50.41 |
0742 |
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SANEAMENTO (ÁGUA) |
10.02.17.512.0058.22037.3.3.50.41 |
0745 |
DATA: 05 de Novembro de 2025.
ASSINAM: JOSE PEREIRA MARANHÃO – Prefeito Municipal e INSTITUTO SOCIAL BRASIL CENTRAL – OSCIP.