PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 050/2025

Contratada: DIOCESE DE DIAMANTINO

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 050/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo Aditivo do Contrato nº 050/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

• Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

• Unidade Orçamentária: 8 - DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPERIOR

• Programa: 16 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR

• Ação: 2.092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - POLO SAPEZAL • Natureza da Despesa: 3.3.90.39.10.00.00.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

• Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

• Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 97.995,33 (noventa e sete mil novecentos e noventa e cinco mil e trinta e tres centavos)

RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 050/2025