PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

 APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 056/2025

Contratada: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 056/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 056/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Programa: 7 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA COM DIGNIDADE

Ação: 2.051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Natureza da Despesa: 33.3.90.36.15.00.00.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 056/2025