EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Nova Bandeirantes - MT, para o quadriênio 2026 a 2029.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ VALMIR WINGENBACH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1317/2021 que dispõe sobre a criação e as regras de composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE);

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, para um mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, os seguintes membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Nova Bandeirantes - MT:

I - Representante do Poder Executivo:

Titular: Edineide Ribeiro Marcolino

Suplente: Janielle Fernandes Dos Santos Matos

II - Representantes de Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes:

Titular: Celi Caetano De Andrade Oliveira

Titular: Silvia José da Cruz Nunes

Suplente: Vanda de Campos Brito

Suplente: Elisa Bueno da Silva

III - Representantes de Pais de Alunos:

Titular: Raissa Sergia Geriminiano

Titular: Valquíria da Siva Ribeiro

Suplente: Juliana de Azevedo Gonçalves

Suplente: Simone Pinto da Siva Salvato

IV - Representantes de Entidades Civis Organizadas:

Titular: Denise Miguel Pegoretti da Silva

Titular: Sandra Lucia Bertolo

Suplente: Samantha Alves dos Santos

Suplente: Marilucia Teixeira Feraz

Art. 2º - O exercício do mandato de Conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não será remunerado, conforme dispõe a legislação municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 331, de 18 de novembro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, em 15 de janeiro de 2026.

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JOSÉ VALMIR WINGENBACH

Prefeito Municipal