Prefeitura Municipal de Barra do Bugres

PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR Nº 001/SMEC/2026 EDITAL Nº 001/2026

16 de Janeiro de 2026

Regulamenta o Processo Seletivo de Gestores Escolares Suplementar para o Biênio 2026/2027, e estabelece os critérios para a seleção e formação de cadastro reserva de profissionais para os cargos de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que, mesmo após a realização do Processo Seletivo de Gestores Escolares nº 001/GS/SMEC/2025, não houve o preenchimento das vagas ofertadas, as quais permanecem disponíveis para novo processo seletivo;

CONSIDERANDO o disposto no art. 54, inciso I, da Lei Complementar nº 084/2022, o candidato ao cargo de diretor escolar deve ser ocupante de cargo efetivo do quadro dos Profissionais da Educação Básica Municipal;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 5º do Decreto nº 120/2025, não havendo vagas preenchidas, a SMEC fica autorizada a promover novo processo seletivo destinado a professores contratados/redimensionados, desde que atendam aos pré-requisitos especificados no art. 4º,exceto o disposto na alínea “a” do referido Decreto; e

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres-MT, considerando a Lei Federal nº 14.113/2020, a Lei Complementar nº 050/2012, alterada pela Lei Complementar nº 084/2022, de 02 de setembro de 2022, e o Decreto nº 120/2025, TORNA PÚBLICO o Edital de Abertura do Processo Seletivo Suplementar para Seleção e Formação de Cadastro Reserva de profissionais para os cargos de Diretor(a) e Coordenador(a) das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para o biênio 2026/2027.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Suplementar será regido conforme as regras contidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações, Editais Complementares e convocações, serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e publicadas no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

1.1.1 Para informações ou esclarecimentos, os candidatos deverão entrar em contato por meio dos seguintes canais:

1.1.1.1 Atendimento presencialmente: Secretaria Municipal de Educação, Rua Frederico Josetti, S/N, Beira Rio. Somente em dias úteis, das 08h às 11h e 14h ás 17h.

1.1.1.2 Contato por e-mail: smec@barradobugres.mt.gov.br

1.2 A divulgação do Edital do Processo Seletivo Suplementar, que visa selecionar profissionais para os cargos de Diretor(a) e Coordenador(a) Pedagógico(a) Escolar para o biênio 2026/2027, estará disponível no endereço eletrônico oficial da Prefeitura, “barradobugres.mt.gov.br” e publicado no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

1.2.1 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações.

2. DAS FUNÇÕES

2.1 O presente Processo Seletivo Suplementar destina-se à seleção e designação de profissionais efetivos da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Barra do Bugres para exercerem os cargos de Diretor(a) de Unidade Escolar e Coordenador(a) Pedagógico(a) Escolar, para o biênio 2026/2027.

2.2 O mandato para ambos os cargos será de 2 (dois) anos, correspondendo aos anos de 2026 e 2027. A seleção observará as exigências de formação a seguir:

2.2.1 Nível Superior: Diretor(a) de Unidade Escolar: o candidato deve ser profissional efetivo da Educação Básica da rede municipal de ensino de Barra do Bugres e possuir formação mínima em Licenciatura Plena.

2.2.2 Nível Superior Docente: Coordenador(a) Pedagógico(a) Escolar: O candidato deve ser Professor da rede municipal de Barra do Bugres e possuir formação mínima em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.

2.2.3 No caso de unidades escolares que ofereçam apenas Educação Infantil, os candidatos a ambos os cargos (Diretor Escolar ou Coordenador Pedagógico) deverão comprovar habilitação em Pedagogia ou Normal Superior.

3. DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

3.1 A jornada de trabalho dos servidores que assumirem a função especificada neste certame será de 40 horas semanais.

3.2 A remuneração será estabelecida de acordo com o Nível e a Classe do servidor, acrescida do Regime Integral, que é reservado aos profissionais de 30 horas, e da Gratificação de Dedicação Exclusiva, conforme o previsto na Lei Complementar n° 089/2024.

4. DAS VAGAS

4.1 O presente Processo Seletivo Suplementar destina-se ao quadro de vagas e cadastro de reserva com vistas à seleção temporária de profissionais, para atuarem nas unidades da rede municipal de ensino.

4.1.1 Os candidatos à direção escolar e coordenação pedagógica concorrerão em lista única por ordem de classificação, às vagas disponíveis conforme disposto em edital.

4.2 O cadastro de reserva assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à designação, que estará condicionada à real necessidade das unidades escolares, à observância das disposições legais, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Municipal, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade deste Processo Seletivo. Portanto, não há obrigação de aproveitamento imediato dos candidatos classificados.

4.3 A quantidade de vagas será disponibilizada em anexo a este Edital, devendo o candidato deverá indicar apenas 1 (uma) função para a qual deseja se inscrever.

4.4 O presente Processo Seletivo Suplementar, seus anexos e eventuais retificações e/ou complementações serão fiscalizados pela Comissão Organizadora, instituída pela Portaria nº 001/SMEC/2026.

4.4.1 O candidato deverá ter conhecimento e cumprir todas as regras estabelecidas, sob pena de eliminação do certame.

5. DAS ETAPAS/TIPOS DE PROVA

5.1 Para cumprimento de suas fases e etapas, o horário utilizado no Edital e em seus Anexos é sempre o horário oficial local do estado de Mato Grosso.

5.2 O processo seletivo e suas etapas será organizado e coordenado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme art. 52 da Lei Complementar nº 084/2022 e art. 3° do Decreto n° 120/2025, sendo que a seleção considerará critérios de mérito e desempenho, aptidão para liderança e habilidade gerenciais necessárias ao exercício do cargo, para Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico e será realizada em 5 etapas, sendo a Etapa IV estabelecida a comissão de banca por meio de portaria interna expedida pela SMEC.

Etapa I (ET1): Inscrição do candidato;

Etapa II (ET2): Avaliação de títulos, currículos e documentação;

Etapa III (ET3): Prova objetiva e dissertativa;

Etapa IV (ET4): Entrevista;

Etapa V (ET5): Plano de Ação com as propostas, compromissos e ações que serão desenvolvidas, observando a legislação vigente, em consonância com os documentos referenciais como a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento de Referência Curricular - DRC de Barra do Bugres, Políticas Municipais, Projeto Político Pedagógico e Plano de Ação de cada Unidade Escolar, além de conter os itens do 1 ao 5 do art. 52 da Lei Complementar nº 084/2022 e dos itens do 1 ao 4 do art. 13 do Decreto n° 120/2025.

5.3 As etapas do Processo de seleção são de caráter classificatório e eliminatório.

5.4 Caberá à Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres – MT coordenar o processo de seleção dos candidatos conforme normas estabelecidas na Lei Complementar nº 084/2022 e Decreto n° 120/2025, tornar público o resultado e a classificação após cada etapa.

5.5 A arguição da entrevista prevista na Etapa IV (ET4), será conduzida pela comissão de banca específica designada por meio de portaria interna expedida pela SMEC.

5.6 O plano de ação será avaliado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, seguindo os critérios estabelecidos em anexo.

5.7 Os candidatos aprovados farão a atribuição ao cargo conforme estabelecido no cronograma no item 17, conforme quadro de vagas disponíveis no Anexo I deste edital e designados pela Prefeita Municipal.

6. DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

6.1 Como dispõe a Lei Complementar nº 084/2022, de acordo com o art. 54 e Decreto n° 120/2025 conforme o art. 4 exceto o disposto na alínea “a”, o candidato deverá cumprir os requisitos estabelecidos, sendo:

6.2.1 Ser ocupante de cargo efetivo estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica Municipal;

6.3 Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena;

6.4 Ter participado das formações continuadas no ano 2025, tendo no mínimo 75 % de frequência em cada, com comprovação através de declaração expedida pela Coordenação de Formação da SMEC;

6.5 Ter disponibilidade de 40 (quarenta) horas na Rede Municipal de Ensino de Barra do Bugres;

6.6 Não estar para se aposentar nos próximos 2 anos e/ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;

6.7 No caso de escolas que ofereçam apenas Educação Infantil, os candidatos deverão comprovar habilitação em Pedagogia ou Normal Superior.

6.8 Dos Candidatos em Estágio Probatório

6.8.1 Para o Cargo de Diretor Escolar

6.8.1.1 A candidatura de profissionais ao cargo de diretor escolar em estágio probatório é permitida, desde que, no ato da inscrição, o candidato preencha o Termo de Ciência e Compromisso (Anexo VI).

6.8.1.2 Caso aprovado e nomeado para o cargo de Diretor Escolar, o estágio probatório do servidor será suspenso automaticamente a partir da data da posse.

6.8.1.3 A suspensão durará por todo o período de exercício na função. O estágio probatório será retomado para sua conclusão somente ao final ou exoneração do cargo.

6.8.1.4 Ao assinar o Termo de Ciência e Compromisso (Anexo VI), o candidato declara ter plena ciência e aceitação da suspensão de seu estágio probatório, não podendo, em hipótese alguma, alegar desconhecimento da condição. O não cumprimento desta exigência resultará na desclassificação do candidato.

6.8.2 Para o Cargo de Coordenador Pedagógico

6.8.2.1 Podem candidatar-se somente professores contratos/Redimensionados, tendo em vista que, mesmo após a realização do Processo Seletivo de Gestores Escolares nº 001/GS/SMEC/2025, não houve o preenchimento das vagas ofertadas, as quais permanecem disponíveis para novo processo seletivo.

6.9 O candidato contratado do quadro dos Profissionais da Educação Básica Municipal, que tiver no mínimo 75% de frequência em formações continuadas durante o ano de 2025, terá a sua com comprovação por meio de declaração expedida pelo diretor de sua unidade escolar, tendo o candidato atuado na gestão escolar em 2025, terá a declaração expedida pelo responsável da formação Continuada em Serviço para gestores escolares.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 A inscrição será realizada pelo candidato exclusivamente pelo formulário eletrônico, conforme o cronograma no item 17.

7.1.1 Formulário eletrônico para inscrição ao cargo de Diretor Escolar: https://forms.gle/xa2CTntxEY7hQagt7

7.1.2 Formulário eletrônico para inscrição ao cargo de Coordenador Pedagógico: https://forms.gle/MF17vAiT3NZ2MTzAA

7.2 As inscrições para o Processo Seletivo previsto neste Edital ocorrerão, de forma gratuita através do formulário no item 7.1.1 e 7.1.2.

7.3 É vedada a transferência da inscrição efetivada para terceiros ou seu aproveitamento de qualquer outra forma.

7.4 O candidato só poderá realizar uma única inscrição por CPF.

7.5 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de responsabilidade do candidato e que, sendo elas inverídicas ou inconsistentes com a documentação apresentada, a inscrição será indeferida.

7.5.1 É de responsabilidade do candidato anexar todos os documentos legíveis no ato da inscrição.

7.5.2 Não será admitida a entrega de documentos após o período de inscrição.

7.6 A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas será publicada no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org” conforme cronograma no item 17 e caberá recurso.

7.7 Os recursos das inscrições indeferidas devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no cronograma.

7.7.1 Não caberá recurso a documento anexado incorretamente e/ou não anexado.

7.8 A divulgação dos recursos das inscrições indeferidas e a relação final das inscrições deferidas será publicada no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

7.9 A homologação das inscrições ocorrerá conforme cronograma.

8. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

8.1 No ato da inscrição o candidato deverá anexar as seguintes documentações:

8.1.1 Termo ou comprovante de posse do concurso público;

8.1.2 Diploma de graduação devidamente registrado, frente e verso. No caso de escolas que ofertam apenas Educação Infantil, diploma de Pedagogia ou Normal Superior;

8.1.3 Declaração de índice no mínimo 75% na participação em formação continuada durante o ano 2025, (retirar na SMEC setor de Formação Continuada);

8.1.4 Declaração de disponibilidade de dedicação exclusiva de 40 (quarenta) horas na Rede Municipal de ensino de Barra do Bugres-MT (anexo V);

8.1.5 Se o candidato estiver em estágio probatório, deverá apresentar o Termo de Ciência e Compromisso para Suspensão do Estágio Probatório para o Exercício do Cargo de Diretor Escolar (Anexo VI), devidamente preenchido e assinado.

8.1.6 Relatório de afastamento por licenças e afastamentos por atestados médicos do ano de 2025, emitido pelo Departamento de Recursos Humanos pela Prefeitura Municipal;

8.1.7 Documento de Identidade - RG e CPF ou CNH;

8.1.8 Comprovante de endereço atualizado;

8.1.9 Certificado da maior titulação;

8.1.10 Certidão de Nada Consta do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e não tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar;

8.1.11 Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual;

8.1.12 Certidão Negativa da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado e da Fazenda Municipal;

8.1.13 Certidão de Quitação Eleitoral.

8.1.14 Plano de ação (Anexo III) a ser entregue no dia e hora marcados para a entrevista.

9. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO

9.1 No ato da inscrição o candidato deverá anexar as seguintes documentações:

9.1.1 Termo de contrato temporário ou cópia da ata de atribuição de aula;

9.1.2 Diploma de graduação em Pedagogia ou Normal Superior devidamente registrado, frente e verso;

9.1.3 Comprovante de experiência escolar de no mínimo 03 (três) anos em uma das etapas em que pretende atuar (Anexo II);

9.1.4 Possuir pós-graduação na área da educação.

9.1.5 Declaração de entrega do Projeto Político Pedagógico (PPP), a ser retirada no Departamento pedagógico, junto a cópia da ata de aprovação do mesmo pela comunidade escolar para coordenadores em exercício no ano letivo de 2025;

9.1.6 Declaração a punho de disponibilidade de 40 (quarenta) horas na Rede Municipal de ensino de Barra do Bugres-MT;

9.1.7 Relatório de afastamento por licenças e afastamentos por atestados médicos do ano de 2025, emitido pelo Departamento de Recursos Humanos pela Prefeitura Municipal;

9.1.8 Documento de Identidade - RG e CPF ou CNH;

9.1.9 Comprovante de endereço atualizado;

9.1.10 Certificado da maior titulação;

9.1.11 Certidão de Nada Consta do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e não tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar;

9.1.12 Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual:

9.1.12.1 As certidões podem ser consultadas nos seguintes links:

Justiça Federal Cível e Criminal: http://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa
Justiça Estadual Cível e Criminal (1º e 2º graus): cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/
Justiça Federal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Seção Judiciária de Mato Grosso): https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

9.1.13 Certidão de Quitação Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1768407168344

9.1.14 Plano de ação (anexo III) a ser entregue no dia e hora marcados para a entrevista.

10. DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA

10.1 Da Prova Objetiva

10.1.1 A prova objetiva terá duração de 4 horas e será composta por 20 (vinte) questões valendo 0,5 pontos cada, de conhecimento específico, de múltipla escolha sendo que cada questão conterá alternativas como uma única resposta correta;

10.1.2 Os conteúdos programáticos referentes a prova objetiva estarão em anexo IV neste edital

10.1.3 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório;

10.1.4 Será habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva;

10.1.5 Caberá Recurso ao Resultado Preliminar desta etapa, conforme cronograma deste edital.

10.2 Da Prova Dissertativa

10.2.1 A Prova Dissertativa será composta por 1 (uma) questão de conhecimento específico;

10.2.2 A prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva;

10.2.3 Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos habilitados na prova objetiva, ficando os demais eliminados do seletivo;

10.2.4 A prova dissertativa terá valor máximo de 10 pontos;

10.2.5 O candidato deverá redigir utilizando o mínimo 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas;

10.2.6 O tema será sobre conhecimentos específicos em anexo IV observando os critérios estabelecidos na tabela:

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Grupo 1: Ortografia, acentuação, propriedade vocabular	2
Grupo 2: Morfossintaxe e elementos de coesão	2
Grupo 3: Tema tipologia e gênero	2
Grupo 4: Progressão Temática, consistência e relevância dos argumentos	4
TOTAL MÁXIMO	10

10.2.7 Não será permitido nenhuma espécie de consulta, utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

10.2.8 Será fornecido folha para rascunho, sem cômputo para a prova de redação e será entregue junto com a prova.

10.2.9 O texto definitivo será o único documento válido para a prova dissertativa.

10.2.10 A prova dissertativa deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul (de material transparente).

10.2.11 Será considerado habilitado na prova de dissertação o candidato que obtiver a nota igual ou maior que 5 (cinco) pontos.

11. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA

11.1 O candidato deverá se apresentar no local de prova 30 (trinta) minutos antes do início da prova, portando documento de identificação oficial com foto RG e CPF ou CNH.

11.2 A Prova Objetiva e Dissertativa será realizada em data conforme o cronograma no item 17, das 08h às 12h, na Universidade Aberta do Brasil - UAB, situada na Av. Dep. Hitler Sansão, 820 - Jardim Boa Esperança, Barra do Bugres.

11.3 A aplicação das provas ficará sob a responsabilidade da Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

11.4 O gabarito das questões objetivas será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org” conforme cronograma deste edital.

12. DA APRESENTAÇÃO/ENTREVISTA

12.1 A entrevista será conduzida pela Banca designada em Portaria interna expedida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a mesma Banca Avaliadora na entrevista irá analisa e avaliar o plano de ação que será entregue no mesmo dia da entrevista.

12.2 O candidato somente fará a entrevista se convocado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura via publicação no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”, com data, local e horário.

12.3 A entrevista é de caráter classificatório e eliminatório.

12.4 O tempo máximo para a entrevista é de 30 minutos.

12.5 A nota da entrevista terá o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerada nota somente com números inteiros.

12.6 Na entrevista serão observadas as premissas de liderança, comunicação comportamental, relacionamento interpessoal, normas e legislação, capacidade de análise crítica de dados e estudo de caso.

12.7 O resultado da entrevista, com as notas e a classificação será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

13. SERÁ ELIMINADO O CANDIDATO QUE:

chegar ao local de provas após o fechamento dos portões ou em local diverso do constante no seu Cartão de Convocação para a Etapa;
não comparecer ao local de prova predeterminado, seja qual for o motivo alegado;
não apresentar um dos documentos de identificação exigidos (RG e CPF ou CNH);
ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido;
fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitido no Edital;
for surpreendido usando, no local de prova, boné, gorro, chapéu, óculos de sol, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como: calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, agenda eletrônica, relógio, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, pager, pontos eletrônicos, entre outros, ou deles que fizer uso;
lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
não devolver os Cadernos de Provas e o Cartão e a Folha de Respostas;
fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;
ausentar-se da sala de provas, portando as Folhas de Respostas e/ou Cadernos de Provas;
não cumprir as instruções contidas nos Cadernos de Provas e no Cartão e na Folha de Respostas;
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado;
não permitir a coleta de sua assinatura;
recusar submeter-se à identificação;
fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes;
desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;
perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;
tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;
deixar de atender às normas contidas no Cartão de Convocação para a Etapa, nos Cadernos de Provas e no Cartão e na Folha de Respostas e demais orientações/instruções expedidas pela Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres.

14. DA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO/ENTREVISTA E PLANO DE AÇÃO

14.1 A avaliação do Plano de Ação, da apresentação/entrevista do mesmo é de responsabilidade da Banca Avaliadora.

14.2 A elaboração, apresentação/entrevista do Plano de Ação é de caráter classificatório e eliminatório.

14.3 A fundamentação teórica para a elaboração, apresentação e arguição de Plano de Ação segue referências ao conteúdo programático do Anexo IV.

14.4 A Banca Avaliadora será composta por 01 (um) psicólogo, 01 (um) coordenador (a) do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com nível Mestrado ou Doutorado, 01 (um) profissional do Departamento de Gestão de Pessoas, efetivos do Sistema Municipal e o Secretário Municipal de Educação.

14.5 A Indicação dos nomes da Banca Avaliadora será feita pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura através de Portaria Interna.

14.6 A elaboração do Plano de Ação, a apresentação/entrevista do mesmo terão o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerada nota somente com números inteiros, sendo classificado o candidato que atingir 50% (cinquenta por cento) pontos.

14.7 O plano de trabalho deverá conter os itens mínimos como:

Capa;
Apresentação breve do Plano de Ação;
Introdução;
Objetivo geral da gestão escolar;
Objetivo específico das dimensões pedagógica, administrativa e financeira;
Metas e estratégias para as dimensões pedagógica, administrativa e financeira;
Conclusão.

h) O Plano de Ação deverá conter no mínimo 10 (dez) páginas e máximo 12 (doze) páginas.

i) O candidato deverá entregar uma cópia do Plano de Ação para cada membro da banca avaliadora;

j) O candidato terá no mínimo 20 minutos para arguição e no máximo 25 minutos, com 10 minutos para argumentação da banca avaliadora, no cômputo para menos ou para mais nos prazos estabelecidos o candidato terá sua nota diminuída dentro da análise dos itens.

14.8 O Plano de Ação deverá conter o que consta no art. 52 da Lei Complementar 084/2022 e art. 13 Decreto 120/2025 (Conforme anexo III).

14.9 A data, o horário, ordem e o local da apresentação/entrevista do Plano de Ação serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

14.10 A apresentação/entrevista do Plano de Ação será conforme cronograma.

14.11 O resultado da elaboração do Plano de Ação, da apresentação/entrevista, bem como classificação ou eliminação do mesmo, será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

14.12 Após aprovado o Plano de Ação e entrevista o candidato deverá seguir o que dispõe o art. 53 da Lei Complementar nº 084/2022 e Decreto nº 120/2025, anexar a cópia de registro oficial de comprovação de apresentação em assembleia geral para a comunidade escolar, entregar a Comissão Organizadora do processo seletivo.

OBSERVAÇÃO: O candidato que não fizer apresentação de seu Plano de Ação em Assembleia Geral, em data e horário marcados pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE, estará automaticamente desclassificado, salvo em caso de acidente, internação e luto em família, a serem julgados pela comissão do processo seletivo.

15. DO RESULTADO FINAL

15.1 A publicação do resultado final preliminar dos classificados a assumirem o cargo de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico sairá em listas separadas, conforme número de vagas disposto no Anexo I, será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

15.2 O recurso ao resultado preliminar da classificação será conforme o cronograma.

15.3 Publicação do recurso ao resultado preliminar da classificação será com data conforme cronograma.

15.4 O resultado final será obtido por somatória simples das notas, atribuídas nas cinco etapas.

15.5 Em caso de empate, serão obedecidos aos seguintes critérios:

Maior titulação;
Menor número de afastamentos das atividades enquanto servidor efetivo no ano letivo vigente;
Maior tempo de serviço como professor efetivo;
Maior idade.
Maior nota na prova objetiva e dissertativa.

15.6 A ordem para a atribuição da Unidade Escolar seguirá a ordem de classificação.

15.7 O candidato classificado que não assumir quando convocado, irá para o fim da lista conforme classificação da homologação do resultado final do seletivo.

15.8 A lista dos classificados que não assumirem uma Unidade Escolar terá validade até o final do ano letivo de 2027, podendo ser utilizada para atribuição em casos de vacância ou criação de novas Unidades Escolares.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação de todas as normas deste Edital.

16.2 É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, comunicados e nomeações referentes ao processo de seleção para a cargo de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e publicadas no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

16.2.1 Os recursos devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico que estão no item 17 da tabela do Cronograma do Processo Seletivo.

16.3 O candidato classificado e empossado terá como responsabilidade e compromisso de participação nas Formações e reuniões convocadas pela SMEC.

16.4 Os casos omissos e descumprimento do disposto, serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

16.5 As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do processo.

16.6 Verificadas irregularidades, a qualquer tempo, ocasionará a desclassificação do candidato.

16.7 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Processo Seletivo.

16.8 Fica assegurado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por critério de conveniência ou oportunidade, sem que caiba aos candidatos qualquer tipo de reclamação, o direito de:

a) revogar a presente seleção por razões de interesse da Administração Pública, decorrente de fato superveniente, diante da situação de calamidade, e/ou anulá-la por ilegalidade, a qualquer tempo; e

b) alterar as condições desta seleção e suas especificações.

16.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

17. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR CARGO: DIRETOR ESCOLAR
DATAS PREVISTAS	ATIVIDADE	HORÁRIO	LOCAL
15/01/2026	Publicação do edital
15 à 23/01/2026	Inscrições pelo formulário eletrônico, link: https://forms.gle/xa2CTntxEY7hQagt7
27/01/2026	Divulgação dos resultados das inscrições deferidas e indeferidas
28/01/2026	Recurso das inscrições Link: https://forms.gle/un8tPmQU4XeCZjnF6
29/01/2026	Divulgação do recurso das inscrições
30/01/2026	Homologação das inscrições
08/02/2026	Prova Objetiva e Dissertativa	08h às 12h	UAB
08/02/2026	Gabarito Preliminar da prova objetiva	A partir das 14h
09/02/2026	Recurso do Gabarito da prova objetiva Link: https://forms.gle/yGXehbZRfSBKrENR7
10/02/2026	Resultado do recurso ao gabarito da prova objetiva
11/02/2026	Resultado oficial do gabarito da prova objetiva e classificação da prova objetiva
12/02/2026	Resultado preliminar da prova dissertativa
13/02/2026	Recurso da prova dissertativa Link: https://forms.gle/b1TjDgRatLLa8XG67
14/02/2026	Resultado do recurso da prova dissertativa
19/02/2026	Resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa
20/02/2026	Recurso ao resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa Link: https://forms.gle/v2eCsBpBAmRQxzSb9
23/02/2026	Resultado final e homologação de classificação da prova objetiva e dissertativa
23/02/2026	Divulgação e convocação do local para apresentação/arguição do Plano de Ação (em ordem alfabética) e entrevista
25/02/2026	Apresentação/arguição do Plano de Ação e entrevista
26/02/2026	Resultado da apresentação do Plano de Ação e entrevista
03/03/2026	Resultado preliminar da classificação geral
04/03/2026	Recurso ao resultado preliminar da classificação geral Link: https://forms.gle/q8a4o78hFNfiEiRi6
05/03/2026	Resultado do recurso da classificação geral preliminar
06/03/2026	Homologação do seletivo de diretor escolar e convocação

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR
DATAS PREVISTAS	ATIVIDADE	HORÁRIO	LOCAL
15/01/2026	Publicação do edital
02 à 08/02/2026	Inscrições pelo formulário eletrônico, link: https://forms.gle/MF17vAiT3NZ2MTzAA
10/02/2026	Divulgação dos resultados das inscrições deferidas e indeferidas
11/02/2026	Recurso das inscrições Link: https://forms.gle/4yYSAFsEZp95rDgh8
12/02/2026	Divulgação do recurso das inscrições
13/02/2026	Homologação das inscrições
22/02/2026	Prova Objetiva e Dissertativa	08h às 12h	UAB
22/02/2026	Gabarito preliminar da prova objetiva
23/02/2026	Recurso do Gabarito da prova objetiva Link: https://forms.gle/g2fv7VHu4eMFgdVK6
24/02/2026	Resultado do recurso ao gabarito da prova objetiva
25/02/2026	Resultado oficial do gabarito da prova objetiva e classificação da prova objetiva
26/02/2026	Resultado preliminar da prova dissertativa
27/02/2026	Recurso da prova dissertativa Link: https://forms.gle/oJorcuJtuNXrsrp96
02/03/2026	Resultado do recurso da prova dissertativa
03/03/2026	Resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa
04/03/2026	Recurso ao resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa Link: https://forms.gle/RrJyVZMNt8pGuj6g8
05/03/2026	Resultado final e homologação de classificação da prova objetiva e dissertativa
06/03/2026	Divulgação e convocação do local para apresentação/arguição do Plano de Ação (em ordem alfabética) e entrevista
10/03/2026	Apresentação/arguição do Plano de Ação e entrevista
13/03/2026	Resultado da apresentação do Plano de Ação e entrevista
16/03/2026	Resultado preliminar da classificação geral
17/03/2026	Recurso ao resultado preliminar da classificação geral Link: https://forms.gle/FxPGNW8LNZSXesp67
18/03/2026	Resultado do recurso da classificação geral preliminar
19/03/2026	Homologação do seletivo de coordenador pedagógico escolar e convocação

Barra do Bugres/MT, 15 de janeiro de 2026.

Regivaldo Alves dos Santos

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria n° 076/2025

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS DIRETOR(A) ESCOLAR
ITEM	UNIDADES ESCOLARES - ZONA URBANA	VAGAS
	CMEI JÚLIO DOMINGOS DE CAMPOS	01
	CEM NOSSA SENHORA APARECIDA	01

QUADRO DE VAGAS COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) ESCOLAR
ITEM	UNIDADES ESCOLARES	VAGAS
1	EM SÃO BENEDITO	01
2	EM CRIANÇA FELIZ	01

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ESCOLAR (Coordenador Pedagógico)

Eu__________________________________________________________________, portador(a) do RG nº: , inscrito(a) no CPF nº , residente e domiciliado (a) à ______________________________________________________,exercendo minhas experiência em atividade na unidade escolar ___________________________________________________________________ no cargo/função de: ___________________________________________, declaro:

1) Ser professor efetivo: SIM ( ) NÃO ( )

2) Possuo _______________anos de trabalho na etapa em que pretendo atuar:

( ) Educação Infantil

( ) Ensino Fundamental I

Barra do Bugres/MT, ______ de__________________ de 2026.

_____________________________________________________

Assinatura do Candidato(a)

ANEXO III

MODELO DE PLANO DE AÇÃO

IDENTIFICAÇÃO

Nome completo do candidato: _____________________________________

CPF: _________________________________________________________

Cargo concorrido:_______________________________________________

Nível de Escolaridade: ___________________________________________

JUSTIFICATIVA

Apresentar brevemente os desafios e necessidades da escola que justificam a elaboração do plano.

OBJETIVOS

Geral:
Específicos:

METAS

Curto prazo (até 3 meses):
Médio prazo (4 a 6 meses):
Longo prazo (até 12 meses):

AÇÕES E ESTRATÉGIAS (obs.: as ações são de acordo com o cargo escolhido)

AÇÃO	ESTRATÉGIA	RESPONSÁVEIS	PRAZO	INDICADORES DE SUCESSO
Planejamento coletivo	Reuniões quinzenais por área	Coordenador Pedagógico e Professores	Quinzenal	Atas e planos de aula integrados
Formação continuada em Serviço	Oficinas, estudo de textos, análise de práticas	Coordenador Pedagógico	Mensal	Registro de presença e avaliações pós-formação
Prestação de Contas	Organização de notas de compra.....	Diretor Escolar	Mensal	Relatórios....

RECURSOS NECESSÁRIOS

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO

Instrumentos:
Periodicidade:

8. RESULTADOS ESPERADOS

9. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSINATURA:___________________________________________________

DATA:__________________________________________________________

ANEXO IV

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICO A SEREM ESTUDADOS:

1. CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

1.1 LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS:

1.1.1 Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais Envolvendo Dados e Informações Referentes à Matrícula, à Taxa de Atendimento Escolar, à Taxa de Distorção Idade Série, às Taxas de Rendimento (Aprovação, Reprovação e Abandono), do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

1.1.2 MATRIZ DE REFERÊNCIA DO DIRETOR ESCOLAR: competências organizadas em quatro dimensões, cada uma com suas competências específicas, fundamentos e atribuições esperadas para o diretor escolar. Embora ainda aguarde homologação pelo MEC, ela serve como referência estruturante para formação, seleção e avaliação desses profissionais.

1.2 LEGISLAÇÕES

1.2.1 LEIS MUNICIPAIS:

Lei Complementar Nº030/2009
Lei Complementar N°050/2012
Lei Complementar N°055/2013
Lei Complementar N°084/2022
Lei Complementar N°085/2022

1.2.2 NOÇÕES DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Resolução Normativa 002/COMED/2021
Constituição Federal (arts. 205 a 214).
LDB – Lei nº 9.394/96.
Plano Nacional de Educação (PNE).
BNCC e Diretrizes Curriculares Nacionais.
DRC-BBU

Normas do sistema estadual/municipal de ensino.
Gestão Escolar
Concepções de gestão (democrática, participativa, gerencial).
Elaboração, execução e avaliação do PPP.
Gestão administrativa, financeira e de recursos.
Prestação de contas e programas federais/estaduais (PDDE, Fundeb etc.).
Planejamento e Avaliação Institucional
Avaliação institucional.
Indicadores de qualidade da educação (IDEB, SAEB, avaliações estaduais).
Monitoramento e alcance de metas educacionais.
Gestão de Pessoas e Liderança
Liderança escolar e motivação da equipe.
Gestão de conflitos institucionais.
Relações interpessoais e comunicação organizacional.
Ética e legislação do servidor público.
Família e Comunidade
Relação da escola com a comunidade.
Estratégias de participação social.
Projetos comunitários e parcerias externas.
Educação Contemporânea
Direitos Humanos e Educação.
Políticas de inclusão e diversidade.
Desafios da escola pública: evasão, indisciplina, violência.
Uso das tecnologias na gestão escolar.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICO A SEREM ESTUDADOS:

2. CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO

2.1 LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS:

2.1.1 Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais Envolvendo Dados e Informações Referentes à Matrícula, à Taxa de Atendimento Escolar, à Taxa de Distorção Idade Série, às Taxas de Rendimento (Aprovação, Reprovação e Abandono), do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

2.2.1 LEGISLAÇÕES

2.2.1 LEIS MUNICIPAIS:

Lei Complementar Nº030/2009
Lei Complementar N°050/2012
Lei Complementar N°055/2013
Lei Complementar N°084/2022
Lei Complementar N°085/2022
Decreto Nº 120/2025

2.2.2 NOÇÕES DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Resolução Normativa 002/COMED/2021
Constituição Federal (arts. 205 a 214).
LDB – Lei nº 9.394/96.
Plano Nacional de Educação (PNE).
BNCC e Diretrizes Curriculares Nacionais.
DRC-BBU

Normas do sistema estadual/municipal de ensino.
Legislação Educacional
Constituição Federal (arts. 205 a 214).
LDB – Lei nº 9.394/96.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Plano Nacional de Educação (PNE).
BNCC e Diretrizes Curriculares Nacionais.
Normas do sistema estadual/municipal de ensino.
Gestão Pedagógica
O papel do coordenador pedagógico: articulador, formador e mediador.
Organização do trabalho pedagógico.
Planejamento coletivo e acompanhamento docente.
Conselhos de classe e reuniões pedagógicas.
Currículo e Didática
Teorias pedagógicas (tradicional, tecnicista, progressista, histórico-crítica, sociointeracionista).
Organização curricular conforme a BNCC.
Didática e metodologias de ensino.
Metodologias ativas de aprendizagem.
Educação integral e interdisciplinaridade.
Avaliação da Aprendizagem
Avaliação diagnóstica, formativa e somativa.
Instrumentos e práticas avaliativas.
Uso pedagógico dos resultados de avaliações internas e externas.
Planejamento de intervenções pedagógicas.
Formação e Acompanhamento Docente
Formação continuada de professores.
Observação de sala e devolutiva pedagógica.
Mediação de conflitos em sala de aula.
Trabalho colaborativo docente.
Família e Comunidade
Envolvimento da família no processo de aprendizagem.
Reuniões, oficinas e projetos de integração.
Articulação escola–comunidade.
Educação Contemporânea
Direitos Humanos e Educação.
Educação inclusiva e Educação Especial.
Tecnologias digitais aplicadas ao ensino.
Desafios atuais da aprendizagem escolar.

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 40 HORAS

Eu, _________________________________________________________________, portador(a) do CPF nº ______________________, matrícula funcional nº __________,

residente e domiciliado(a) à _______________________________________________

_____________________________________________________________________, declaro, para os devidos fins, que:

1. Tenho disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais para o exercício do cargo/função de _______________________, assumindo o compromisso de dedicação exclusiva, conforme exigência deste Processo Seletivo nº 001/GS/SMEC/2025.

2. Estou ciente de que o não cumprimento integral dessa carga horária constitui descumprimento das normas vigentes e poderá sujeitar-me a sanções administrativas.

E por ser verdade, firmo o presente termo.

Barra do Bugres/MT, ______ de__________________ de 2026.

_________________________________________________

Assinatura do Candidato(a)

ANEXO VI

TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO

Suspensão do Estágio Probatório para Exercício do Cargo de Diretor Escolar

Eu, _________________________________________________________________, portador(a) do CPF nº ______________________, matrícula funcional nº __________, servidor(a) público(a) efetivo(a) e candidato(a) ao cargo de Diretor(a) Escolar para o Processo Seletivo Suplementar nº 001/SMEC/2026, declaro, para todos os fins de direito, que tenho plena ciência e aceito as seguintes condições:

1. Suspensão do Estágio Probatório: Reconheço que, caso seja nomeado(a) e empossado(a) no cargo de Diretor(a) Escolar, o meu período de Estágio Probatório referente ao meu cargo efetivo será automaticamente suspenso a partir da data de minha posse no novo cargo.

2. Retomada do Estágio Probatório: O estágio probatório será retomado após a exoneração ou o término do exercício da função de Diretor(a) Escolar, para que o período restante seja concluído.

3. Conformidade Legal: Estou ciente de que esta suspensão é um procedimento administrativo padrão, em conformidade com a legislação vigente, e não me exime do cumprimento dos critérios de avaliação do estágio probatório no futuro.

4. Compromisso de Não Alegação de Desconhecimento: Por meio deste termo, comprometo-me a não alegar, em momento algum, desconhecimento ou falta de informação sobre a suspensão do meu estágio probatório. A assinatura deste documento confirma que recebi e compreendi todas as informações e implicações decorrentes do exercício da função de Diretor(a) Escolar enquanto estiver em estágio probatório.

E por ser verdade, firmo o presente termo.

Barra do Bugres/MT, ______ de__________________ de 2026.

_____________________________________________________

Assinatura do Candidato(a)

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