PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

 APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 066/2025

Contratada: MARCIA DE SOUZA PALUDO

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 066/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 066/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Programa: 19 - AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Natureza da Despesa: 3.3.90.40.04.00.00.00 – COMUNICAÇÃO DE DADOS

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.556,00 (mil, quinhentos e cinquenta e seis reais)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 066/2025