DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

“SÚMULA: ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Considerando que a última atualização do valor da UFM ocorreu no ano de 2025, por meio do Decreto nº 018/2025, de 10 de janeiro de 2025.

Considerando que o índice oficial de inflação do país fechou o ano acumulando alta de 4,26%.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município, pela Lei nº 071, de 27 de setembro de 2001 e pela Lei Complementar nº 136, de 28 de setembro de 2023:

DECRETA:

Art. 1º. Fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) em 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.

Parágrafo único. O valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), a partir de 1º de janeiro de 2026, passará a ser de R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 007, de 14 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE JANEIRO DE 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal