TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 109/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E PROCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: PROCUNSULT PROJETOS E CONSULTOIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 42.155.864/0001-22, estabelecida na Rua das Papoulas, nº 30, Bairro Jardim Cuiabá, CEP: 78.043-138 na Cidade de Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, empresário, portador do RG 205479 SSP/MT e CPF 209.110.681-04.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Contrato de Prestação de Serviço nº 109/2022, conforme as disposições do § 8° do art. 67 da Lei 8.666/1993, na forma a seguir, mediante ao Memorando envidado, proveniente da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Código reduzido: 132.

07.002.15.451.006.10013.4490000000.175300000000000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS

Campo Novo do Parecis, aos 14 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal