PORTARIA Nº. 12/2026

DE: 02/01/2026

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. REVOGAR as Portarias nº. n.º 005/2025, 107/2025, 108/2025, 109/2025, 133/2025, 632/2025, 649/2025, 650/2025 e 972/2025, que designaram a servidora efetiva Juliana de Fátima Spolti, Matrícula nº. 4296 ocupante do cargo de Fiscal de Contratos, para exercer a função de fiscalização e atesto dos contratos nelas especificados. Nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 15/01/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 de janeiro de 2026.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

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