PORTARIA Nº. 18/2026

DE: 08.01.2026

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias a partir de 02/01/2026 à 01/05/2026, a servidora comissionada DAIANE DE SOUSA GOMES RIBEIRO – Coordenadora de Serviços Administrativos, Lotada na Secretaria Municipal de Administração, Matrícula nº. 5180, conforme Processo Virtual nº. 034/2026, em conformidade com os Art. 71 a 73 da Lei Municipal 8.213/1.991 e Decreto nº. 3.048/1.999, nesta municipalidade.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 02/05/2026 e finalizando-se em 30/06/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 08/01/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2026.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

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