PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

 APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 067/2025

Contratada: MACHADO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 067/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 067/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Orçamentária: 006 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

Programa: 28 - SANEAMENTO BÁSICO

Ação: 2.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.78.00.00.00 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 541.030,00 (quinhentos e quarenta e um mil e trinta reais)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 067/2025

Sapezal