SÚMULA: Concede Licença-Prêmio Remunerada ao Servidor da Câmara Municipal.

PEDRO JOSE FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1°) – Conceder ao Servidor PAULO JOSÉ MACIEL NOGUEIRA, Matrícula 1000142, cargo de Assistente Administrativo, a 03 (três) meses de licença-prêmio (um quinquênio) Remunerada, a que tem direito, no período de 15/01/2026 a 15/03/2026, a ser pagos em três parcelas, em conformidade com o Art. 90, LC 004/2005, e o Estatuto do Servidor Público do Município de Marcelândia.

Art. 2º) O direito da presente Licença foi adquirido no período de janeiro de 2021 a janeiro de 2026.

Art. 3°) – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 15 de janeiro de 2026.

PEDRO JOSE FIABANE

PRESIDENTE