Portaria N. º 007/2026

LÁZARO ALVES MOREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, considerando a necessidade de contenção de despesas:

RESOLVE:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear COMISSÃO DE LICITAÇÃO, QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº.14.133/2021, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº.003/2024 - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, com os seguintes membros:

Parágrafo Único - Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à autuação de fiscais de contrato.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência em 15 de janeiro de 2.026.

LÁZARO ALVES MOREIRA

Presidente