TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 081/2025

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado. Com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para o Fundo de Previdência Social de Porto Estrela – PREVI-PORTO.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 081/2025 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.722.241/0001-59, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Porto Estrela - MT, 12 de janeiro de 2026.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal