Processo Administrativo Licitatório nº11/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

FAVORECIDO: RODRIGO DE MELLO MOREIRA ME (COMUNIDADE TERAPEUTICA VIDA NOVA);

CNPJ: 25.530.493/0001-00;

VALOR TOTAL: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil, seiscentos reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 13 de Janeiro de 2026.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal