DECRETO Nº 010/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

“Coloca-se Servidora Pública a disposição da Prefeitura Municipal de Vicentinópolis-GO e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Danilo Coelho Domingos, no uso de suas atribuições legais, pelo Art. 84 da Constituição Federal, Art. 77 da Constituição Estadual, e da Lei Municipal nº 844 de 12 de dezembro de 2023 art,87, inciso IV:

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº001/2026 de 05 de janeiro de 2026, onde o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vicentinópolis-GO, Srº Ariovaldo Jesus de Carvalho, solicita a disposição da Servidora Municipal de Ribeirãozinho-MT Srª VILMA LUZIA CORGOZINHO PEREIRA, com ônus para o Município de Vicentinópolis-GO;

DECRETA:

Art. 1º Coloca-se a DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Vicentinópolis - Estado de Goiás, a servidora Sr.ª VILMA LUZIA CORGOZINHO PEREIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 574.930.221-00 Professor de Atendimento Especial AEE, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, SEM ÔNUS para origem, durante o período de 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro 2026.

§º 1 Em momento oportuno será encaminhada ficha financeira funcional, com os valores correspondentes aos valores de salário e previdência referente a 2026, sujeito a alterações nas respectivas datas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 05/01/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 14 de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal