EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA POCONEANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.073.889/0001-25, com sede na Avenida Dom Aquino, nº 406, Centro, Poconé/MT, neste ato representada por sua Diretora Presidente, Sra. BÁRBARA GOMES MAMEDE DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e em estrita observância aos Artigos 13 e seguintes do Estatuto Social, CONVOCA todos os senhores associados quites com suas obrigações sociais para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL, a realizar-se na sede da instituição, no dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), instalando-se em primeira convocação às 18h00min com a maioria absoluta dos associados, ou em segunda e última convocação às 18h30min com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA (SITUAÇÃO DO DÉFICIT E PROJEÇÕES):
Apresentação detalhada do levantamento financeiro realizado pela nova gestão, demonstrando a realidade do déficit orçamentário herdado dos exercícios anteriores e a situação atual das dívidas bancárias e tributárias. Discussão e aprovação do Plano de Recuperação Financeira e das projeções de viabilidade econômica para o exercício de 2026, visando garantir a sustentabilidade das operações do Hospital.
2. HOMOLOGAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE ASSOCIADOS (ADMISSÕES DE 2025):
Análise e ratificação das admissões de novos associados ocorridas durante o exercício de 2025 que não foram submetidas à época ao crivo assemblear. O objetivo é sanar o vício formal da gestão anterior e regularizar o ingresso desses membros nos termos do Art. 5º, Parágrafo 2º do Estatuto, conferindo-lhes plena legitimidade e segurança jurídica para o exercício de seus direitos sociais.
3. REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL:
Discussão e votação para alteração de dispositivos estatutários visando modernizar a estrutura administrativa da entidade e adequá-la às novas exigências legais e operacionais, compreendendo especificamente:
- a) Alteração da Denominação Social: Proposta de atualização do nome da entidade para melhor refletir sua identidade institucional contemporânea e seu posicionamento estratégico perante a sociedade e parceiros públicos;
- b) Criação de Filiais e Unidades de Atendimento: Inclusão de dispositivo específico autorizando a abertura, manutenção e encerramento de filiais ou unidades descentralizadas, permitindo a expansão territorial das atividades assistenciais e a celebração de novos convênios em outras localidades;
- c) Ampliação do Objeto Social: Inserção de novas atividades no escopo de atuação da Associação, a fim de permitir a diversificação das fontes de receita e a prestação de serviços complementares de saúde e assistência social não previstos na redação original;
4. RATIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:
Deliberação para fixar e ratificar a remuneração mensal do cargo de Diretor(a) Presidente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o permissivo legal da Lei Complementar nº 187/2021 (Lei do CEBAS). A medida visa profissionalizar a gestão executiva e assegurar a dedicação necessária para a condução do plano de recuperação da entidade, garantindo total transparência perante os órgãos de controle.
5. ASSUNTOS GERAIS:
Espaço reservado para tratar de temas diversos de interesse da Associação que não envolvam deliberação que afete o patrimônio ou a estrutura jurídica da entidade neste momento.
A Assembleia instalar-se-á em primeira convocação às 18h00min, com a presença da maioria absoluta dos associados, ou, em segunda e última convocação, às 18h30min, com qualquer número de presentes.
Poconé/MT, 14 de fevereiro de 2026.
BÁRBARA GOMES MAMEDE DE ARRUDA
Presidente