DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON DOMINGOS DA SILVA, Prefeito Em Exercício Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4.623/2023, da Instrução Normativa nº 050/2014, e demais normas aplicáveis, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 452, de 12 de maio de 2025, que designou os fiscais do Contrato Administrativo nº 045/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da fiscalização do Contrato Administrativo nº 045/2021, visando assegurar o acompanhamento, controle e fiel cumprimento das obrigações contratuais;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Flowdocs nº 223/2026 – Comunicação Interna;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora BÁRBARA CLÁUDIA BARRANCO, matrícula nº 29458, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 045/2021, em substituição ao servidor ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 28842, anteriormente designado pela Portaria nº 452/2025.

Art. 2º Designar o servidor ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 28842, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do Contrato Administrativo nº 045/2021, atuando nos afastamentos, impedimentos ou ausências do Fiscal Titular.

Art. 3º Os fiscais designados são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 045/2021, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 452, de 12 de maio de 2025, permanecendo válidos os demais atos praticados durante sua vigência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 15 de janeiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito em Exercício