PORTARIA Nº. 010/2026

DATA: 15 DE JANEIRO DE 2026

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA ROSIVAINE LAZARIN FEIJÓ MARCONDES”.

O SRº. EDER LEANDRO SETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,

RESOLVE,

Art. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº ***********, emitida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor do Sra. ROSIVAINE LAZARIN FEIJÓ, residente e domiciliada neste município, portadora do RG nº. ********* inscrita no CPF nº. **********, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSOR III – 30 NIVEL POS GRADUADO – CLASSE ATUARIAL F, GRAU DE COEFICIENTES XXVII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº. 129, conforme processo Administrativo de Averbação nº 002/2026.

Art. 2º - O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:

CTC	DIAS	ANOS	Atividade
TOTAL CTC INSS 100210700100022151	3.573	9 ano(s), 9 mês(es), 18 dias	Especial
TOTAL A SER AVERBADO	3.573	9 ano(s), 9 mês(es), 18 dias	Especial

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.

EDER LEANDRO SETTER

Prefeito Municipal

Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 15/01/2026. RONALDO MARSURA VERNI Secretário Municipal de Administração Decreto n° 010/2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

RONALDO MARSURA VERNI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. nº 010/2026