“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 14 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
1	5504	ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA	16.12.2025 A 14.01.2026	30
2	181	GISELE MARTINS DE SOUZA	15.12.2025 A 12.06.2026	180
3	223	SANDRA GRACIANA DE S. G. SILVA	13.01.2026 A 12.04.2026	90
4	566	ZELI DOS SANTOS MARQUES	05.01.2026 A 03.07.2026	180

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 15 de janeiro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal