PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

 APOSTILAMENTO Nº 4

Contrato nº: 068/2022

Termo Aditivo: 4º

Contratada: CLICKIDEIA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução 4º Termo Aditivo do Contrato nº 068/2022 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 068/2022, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Programa: 15 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 2.146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS

Fonte de Recursos: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 599.652,00 (quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais )

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 068/2022 e de seu 4º Termo Aditivo.