Espécie: V Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Fornecimento de Licença de Direito de Uso de Softwares Integrados e Unificados, sob o n° 016/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 13.147.054/0001-26.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Por força deste termo aditivo e obedecido o limite do § 1º, do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram reajustar o valor unitário dos serviços objeto do Contrato 16/2022, assinado em 07 de março de 2022, em 4,017322552%, passando o valor do referido contrato para R$ 58.297,55 (cinquenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), correspondente a R$ 5.816,46 (cinco mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) mensais, a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato.

DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas e mantidas inalteradas e em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 016/2022 assinado em 07 de março de 2022, I Termo Aditivo assinado em 02 de março de 2023 e II Termo Aditivo assinado em 07 de março de 2024 e III Termo Aditivo assinado em 08 de agosto de 2024 e IV Termo Aditivo assinado em05 de março de 2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do V Termo Aditivo: 09/01/2026.

Signatários:

ÊNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO

Pela Contratada.