PORTARIA N.09/2026                          DE 08 DE JANEIRO DE 2026

CONCEDE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.157 Á Art.160 da Lei Complementar 03/2025 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO: o vencimento do período aquisitivo 2019/2025 e o requerimento solicitando indenização da licença prêmio, protocolado em 08 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida indenização referente à Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora ANGÉLICA SANTANA CASTELAN FRADE MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Endemias, com lotação de origem na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessora de Apoio Institucional, com lotação no Gabinete do Prefeito, correspondente ao período aquisitivo 2019/2025, no total de 90 (noventa) dias.

Art. 2º - A Conversão em espécie da Licença Prêmio ora indenizada será concedida em três parcelas juntamente com os vencimentos do mês de Janeiro, Fevereiro e Março do ano de 2026.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria acima mencionada, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 08 de janeiro de 2026.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO