PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

 APOSTILAMENTO Nº 2

Contrato nº: 001/2023

Termo Aditivo: 5º

Contratada: INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução 5º Termo Aditivo do Contrato nº 001/2023 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 5º Termo Aditivo do Contrato nº 001/2023, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

Ação: 2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Natureza da Despesa: 3.3.90.40.03.00.00.00 – HOSPEDAGENS DE SISTEMAS

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 5.567,70 (cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos )

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2023 e de seu 5º Termo Aditivo.