PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

 APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 060/2025

Contratada: HES - PROJETOS E SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 060/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 060/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Programa: 10 - FORTALECIMENTO E APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Ação 2.027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.10.00.00.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 060/2025