DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO – ANO LETIVO 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais por aplicação analógica da regra prevista no artigo 4º da Lei Municipal nº512, de 8 de março de 2012 e;

CONSIDERANDO o disposto no §1º do artigo 5º da Lei Municipal nº. 512, de 8 de março de 2012, com as alterações introduzidas pela Lei nº.617, de 02 de abril de 2014;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 011/2026, subscrita pela Ilustríssima Secretária Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor DIONE PEREIRA BEZERRA, inscrito no CPF sob nº. 026.***.***-12, admitido na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de Professor de Pedagogia, através da Portaria nº. 035, de 23 de janeiro de 2014, inscrito na matrícula nº.1223, para exercer as atribuições do cargo de Coordenador Pedagógico, previsto no artigo 3º, § 2º, II, da Lei nº. 512, de 8 de março de 2012, com lotação na Escola Municipal Germano Lazaretti.

Parágrafo único. A remuneração pelo exercício do mandato será fixada em percentual sobre o vencimento e vantagens do seu cargo padrão, pelo regime de atendimento em todos os turnos de funcionamento da escola, incorporável para fins de concessão de aposentadoria especial, ficando impedidos de exercer qualquer cargo ou emprego durante o mandato, na forma do artigo 63 da Lei nº. 512, de 8 de março de 2012.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 19 de janeiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT