CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT

RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2026

Institui a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos - biênio 2026/2028 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 1.036/2004, no Regimento Interno do CMS, e conforme a Resolução CNS nº 453/2012,

Considerando o término do mandato dos atuais conselheiros em 31 de janeiro de 2026;

Considerando a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 14 de janeiro de 2026, que aprovou a prorrogação do mandato e a criação da Comissão Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos/MT, responsável pela coordenação e condução do processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros, titulares e suplentes, para o biênio 2026/2028.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros: I – Josimar Marques da Silva, representante do segmento dos usuários do SUS; II – Bruna Monteiro, representante dos trabalhadores da saúde; III – Mara Gleicer Neves Monaski, representante dos gestores/prestadores, será coordenadora da comissão eleitoral; IV – Jaqueline Barbosa, representante da Secretaria Executiva do CMS (apoio técnico).

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral: I – elaborar o Regimento Eleitoral, observando as normas legais e regimentais; II – elaborar e divulgar o Edital e Calendário Eleitoral; III – coordenar o processo de inscrição, votação e apuração; IV – garantir a transparência e a paridade da representação; V – encaminhar o resultado final ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde para homologação e posterior nomeação pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º A eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde será definida e apresentada até a reunião ordinária que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, conforme cronograma aprovado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

São José dos Quatro Marcos/MT, 14 de janeiro de 2026.

MAXSUEL MONASKI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde