PORTARIA Nº 02/2026/SEEC/NOBRES/MT

Dispõe sobre as normas, procedimentos e cronograma atinentes a ocupação das vagas remanescentes na Rede Pública de Ensino do Município de Nobres/MT para o ano letivo de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOBRES – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - O Sistema Integrado de Gestão Educacional – SIGE, é o portal único para realização das solicitações de matricula e ocupação de vagas da rede pública municipal de ensino.

Art. 2º As etapas do cadastro são precedidas pela solicitação do aluno à vaga de seu interesse, e após, a homologação, que é o encaminhamento deste para a efetivação da matricula do aluno à vaga requerida, conforme o critério de ordem de solicitação, considerando primeiramente as prioridades previstas em lei.

Art. 3º A Matrícula é o ato que vincula o solicitante à escola, conferindo-lhe a condição de aluno.

Art. 4º As Vagas remanescentes são o saldo de vagas escolares apuradas após a finalização do processo de matrícula ocorrido nos dias 07,08 e 09 de janeiro de 2026, que serão disponibilizadas, no Sistema de Gestão Escolar, ao candidato/aluno que, ficou no cadastro reserva, ou, por algum motivo, não realizou a sua inscrição no período devido.

Art. 5º Será disponibilizado novo prazo para solicitação de matricula aos pais/responsáveis dos alunos que não fizeram a solicitação de matricula no período de 07 a 09 de janeiro, sendo obedecido o critério do cadastro reserva da ordem de solicitação e as prioridades estabelecidas em lei.

Art. 6º A ocupação das vagas remanescentes serão de acordo com a conclusão da solicitação, e com base na última alteração efetuada e confirmada pelo candidato, caso haja nova solicitação, e, ou, exclusão de solicitação anterior.

Art. 7º A efetivação da matricula solicitada fica condicionada à existência de vaga na unidade e no turno requerido. Caso não haja vaga nesta, será ofertada a vaga em outra unidade escolar da rede municipal.

Art. 8º As solicitações de matrícula das vagas remanescentes ocorrerão no dia 16 de janeiro de 2026, nas seguintes unidades escolares:

I - Escola Maria Honorata de Campos

II - Escola Dalci Cândida de Souza

III - Escola Prefeito Mário Abraão Nassarden

IV - Escola Zeferino Dorneles Costa

V - Escola Marechal Cândido Rondon

VI – Escola Indígena Coronel Olavo Mendes Duarte

VII - Creche Regina Joana Ecker

Art. 9º Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I – Certidão de Nascimento ou RG do aluno;

II – Cópia do Cartão de Vacina atualizado;

III – Comprovante de endereço atualizado;

IV – Cópia do RG ou CPF dos pais ou responsáveis legais;

V – Histórico escolar, transferência ou declaração provisória;

VI – 01 (uma) foto 3x4;

VII – Laudo Médico (para os alunos que necessitem de atendimento especializado);

VIII – Comprovante do recebimento do Bolsa Família (NIS), quando houver;

IX – Tipagem sanguínea.

Art.10 Os casos omissos nesta Portaria Serão resolvidos pela SEEC.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nobres/MT, 15 de janeiro de 2026.

Elizabete Britez Sousa

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº. 758/2025