"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor EVERSON WIECHOREK Professor, portador do CPF 032.xxx.xxx-01, matricula 7232, e como suplente a senhora MARILUCIA TEIXEIRA FERRAZ, Professora, portadora do CPF n° 780.xxx.xxx-15, matricula 7233, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
002/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSICOLOGIA COM PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM TERAPIA ABA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.	T P DO AMARAL LTDA CNPJ Nº. 44.017.558/0001-55	_______________________ Fiscal: EVERSON WIECHOREK CPF n° 032.xxx.xxx-01 ________________________ Suplente: MARILUCIA TEIXEIRA FERRAZ CPF nº 780.xxx.xxx-15

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 15 de janeiro de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOSÉ VALMIR WINGENBACH

Prefeito Municipal