TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 005/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2025

O Prefeito Municipal de São José do Xingu – MT, considerando o que consta nos autos do Processo Licitatório nº 041/2025, que trata da Dispensa de Licitação nº 005/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E/OU RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT;

Considerando ainda o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,

E no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RATIFICO a presente contratação por Dispensa de Licitação nº 005/2025, nos seguintes termos:

Contratada: TGX ENGENHARIA CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.559.120/0001-03 Valor Total: R$ 35.055,00 (trinta e cinco mil reais e cinquenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Obras Exercício: 2025 Dotação: 260 06 002 15 452 0013 2033 44 90 52 00 00 00

Determino que seja dada a devida publicidade legal, em cumprimento ao artigo 37, caput, da Constituição Federal, e ao artigo 174 da Lei nº 14.133/2021, e que após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São José do Xingu – MT, 19 de novembro de 2025.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA PREFEITO MUNICIPAL