PORTARIA N.º 11.548/2026.

Revoga a Portaria n.º 11.161/2025, que designa substituto legal ao Secretário Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria n.º 11.161, de 03 de novembro de 2025, que designa a servidora JURAILDES PARREIRA MARQUES, para exercer, em substituição, as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, nos casos de ausência, afastamento, suspeição ou impedimentos legais, temporários e ocasionais do titular, Sr. Geremias da Silva Lima.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 15 de janeiro de 2026.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.