O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 003/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 001/2026, com a finalidade de CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA, destinado a 03 (três) idosos a partir de 60 (sessenta) anos de idade, beneficiários ou não de benefícios sociais, incluindo idosos que necessitam ou não de cuidados especiais em razão de condições de saúde física, mental ou psíquica, assegurando atendimento integral 24 (vinte e quatro) horas, com hospedagem, alimentação, acompanhamento social e demais serviços essenciais ao bem-estar dos usuários, no Município de Boa Esperança do Norte – MT,

devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela instituição LAR SÃO ROQUE, no valor de R$ 58.356,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 15 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

Calebe Francesco Francio

Prefeito Municipal